Linha de Pesquisa: Gestão, Organizações e Políticas de Desenvolvimento
Título: “O INSTITUTO JURÍDICO DE COMPLIANCE E O AGRONEGÓCIO CAFEEIRO: a inserção de programa de conformidade à realidade de uma cooperativa cafeeira certificada pelo comércio justo localizada no Sul de Minas Gerais”
Resumo: Este trabalho analisa a necessidade da inserção de programa de Compliance à uma cooperativa cafeeira inserida na Região do Sul de Minas Gerais. Tal abordagem é devida ao fato de que o setor agrário, assim como todo o setor econômico brasileiro, necessita de boas práticas de Governança Corporativa para ter maior credibilidade e benefícios legais, conforme prevê a Lei de Anticorrupção nº 12.846, promulgada em 1º de agosto de 2013.O objetivo deste estudo é analisar a realidade de uma cooperativa, certificada pelo Fair Trade (Comércio Justo), voltada ao agronegócio cafeeiro do Sul de Minas Gerais, no que tange ao instituto jurídico de Compliance e pontuar melhorias para a estrutura de governança da mesma. De natureza qualitativa, esta pesquisa se baseou um Estudo de Caso de uma Cooperativa de pequeno porte, já certificada por programas fair trade estrangeiros, localizada na região do Sul de Minas Gerais. Participaram deste estudo 28 cooperados 3 conselheiros e 5 colaboradores. Utilizou-se como instrumentos de pesquisa questionários com os cooperados, entrevistas semiestruturadas individuais com os conselheiros e análise documental do Regimento da Cooperativa e do Check List FLOCERT. Os resultados demonstraram que a maioria dos cooperados são de pequeno porte; a Cooperativa atende aos requisitos mínimos exigidos por programas de compliance, aos critérios de Comércio Justo e faz uso dos princípios de democracia, equidade, ética, transparência e igualdade. Por mais que a Cooperativa não possua um programa de boas práticas implementado, faz uso de seus mecanismos para manter o rigor exigido pelo Fairtrade e pelas normas brasileiras em vigor. Foi desenvolvido um Manual de Boas Práticas para a Cooperativa analisada.
Palavras-chave: Compliance. Cooperativa. Governança Corporativa. Agronegócio Cafeeiro.
Comissão Julgadora – Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional
Presidente e Orientador
Prof. Dr. Celso Augusto dos Santos Gomes – UNIS/MG
Membros Titulares
Profa. Dra. Juliana Marcondes Bussoloti – UNITAU/MDH
Profa. Dra. Mariana Aranha de Souza – UNIS/MG
Informações Gerais
Data: 22/03/2021
Horário: 14 horas
Local: Online